Leis:

• As Leis de Murphy
• Lei que Disciplina o Trabalho de Vereadores e Prefeitos
• CADERNO ESTATÍSTICO MUNICÍPIO DE SARANDI
• CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS EM SARANDI: RESOLUÇÃO CMAS Nº 008/2008
• CONCESSÃO DE UM BENEFÍCIO EVENTUAL EM SARANDI - RESOLUÇÃO CMAS Nº 010/2008
• CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2009
• CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 COMENTADA
• DECRETO Nº 1.605, DE 24 DE AGOSTO DE 1995 DOU 25/08/1995 Regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social, instituído pela Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
• DECRETO Nº 2.536, DE 6 DE ABRIL DE 1998. Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
• DECRETO Nº 367/98 – Regulamenta o Fundo Municipal da Assistência Social de Sarandi/Pr
• DECRETO Nº 6.170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Texto compilado Dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
• DECRETO Nº 6.214, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
• DECRETO Nº 6.307, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre os benefícios eventuais de que trata o art. 22 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
• DECRETO Nº 6.308, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007. Dispõe sobre as entidades e organizações de assistência social de que trata o art. 3o da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
• DECRETO Nº 6.392, DE 12 DE MARÇO DE 2008. Altera o Decreto no 5.209, de 17 de setembro de 2004, que regulamenta a Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família.
• Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI, e dá outras providências.
• Divulga aos municípios orientações sobre a operacionalização da integração entre o Programa Bolsa Família e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no que se refere à inserção, no Cadastro Único, das famílias beneficiárias do PETI e famílias com crianças/adolescentes em situação de trabalho.
• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONVENIAR COM ÓRGÃO PÚBLICO (Lei n.º 8.666/93)
• ENTENDENDO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
• ESTATUTO DA CIDADE guia para implementação pelos municípios e cidadãos
• Formulário de Renovação de Incrição de Entidades
• Guia para subsidiar Estados e municípios na implantação e implementação dos CREAS. Conteúdo: organização e gestão dos CREAS; co-financiamento do MDS; serviços oferecidos; instalações físicas; composição, formação e capacitação da equipe que atua nos serviços elencados; monitoramento e avaliação dos processos de trabalho implementados.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 19 DE ABRIL DE 1993 (DOU de 23/04/93) Disciplina a celebração de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos similares, que envolvam a transferência de recursos financeiros destinados à execução descentralizada de programas federais de atendimento direto ao público, nas áreas de assistência social, médica e educacional.
• INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 1997 _ Celebração de Convênios DOU de 31.1.97 Disciplina a celebração de convênios de natureza financeira que tenham por objeto a execução de projetos ou realização de eventos e dá outras providências.
• Instruções para Registro de Entidade
• Instruções para requerer Certificado
• Lei 2646 2007 Altera o Telemarketing Maringá
• LEI 9.790, de 23 de Março de 1999 Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
• Lei 9732 INSTITUIÇÃO FILANTROPICA
• Lei Maringá Telemarketing 2007
• LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
• LEI No 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999. Regulamento Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
• LEI Nº 7.853 - DE 24 DE OUTUBRO DE 1989 - DOU DE 25/10/89 - Alterada Alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 437, DE 29 DE JULHO DE 2008 - DOU DE 30/07/2008 Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências
• LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
• LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providência
• LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências
• LEI Nº 8.842, DE 4 DE JANEIRO DE 1994 - Dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.
• LEI Nº 9.533, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Regulamento Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro aos Municípios que instituírem programas de garantia de renda mínima associados a ações socioeducativas.
• LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
• MANUAL DE PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS PARA FUNDAÇÕES E ENTIDADES DE INTERESSE SOCIAL
• MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PLANO DE AÇÃO 2007
• NORMA OPERACIONAL BÁSICA NOB/SUAS 2005
• ORIENTAÇÕES SOBRE DOCUMENTAÇÃO ÁS ENTIDADES
• Orientações técnicas para o Centro de Referência de Assistência Social
• PLANO PLURIANUAL DO CMAS/SAS SARANDI/PR 2009 - 2011
• Política Nacional de Assistência Social
• PORTARIA GM MDS Nº 321, DE 29092008 Regulamenta as Condicionalidade do Bolsa Família
• Portaria Nomeia os membros da Comissão de Erradicação do Trabalho Infantil do Município de Sarandi- Pr.
• PORTARIA Nº 176, DE 14 DE MAIO DE 2008 - Dispõe sobre o Piso Básico Variável estabelecido pela Norma Operacional Básica - NOB/ SUAS e o critério de partilha dos recursos federais para Projovem Adolescente, de que trata a Medida Provisória nº 411, de 28 de dezembro de 2007.
• PORTARIA Nº 431, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe sobre a expansão e alteração do co-financiamento federal dos serviços de Proteção Social Especial, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
• PORTARIA Nº 459, DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 (Alterada pelas Portarias nº 33, de 27 de janeiro de 2006 e Portaria nº 351, de 21 de novembro de 2006) Dispõe sobre a forma de repasse dos recursos do co-financiamento federal das ações continuadas da assistência social e sua prestação de contas, por meio do SUAS Web, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
• PORTARIA Nº 78, DE 8 DE ABRIL DE 2004 Estabelece diretrizes e normas para a implementação do "Programa de Atenção Integral à Família - PAIF" e dá outras providências.
• PORTARIA Nº 96, DE 26 DE MARÇO DE 2009 Dispõe sobre a forma de repasse dos re- cursos do co-financiamento federal dos ser- viços socioassistenciais a Estados, Distrito Federal e Municípios e sua prestação de contas, por meio do SUASWeb, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Parte 1ª
• PORTARIA Nº 96, DE 26 DE MARÇO DE 2009 SUASWEB 2ª PARTE
• Prestação de Contas Entidades
• PROJETO DE LEI Altera a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
• Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS
• REQUERIMENTO/QUESTIONÁRIO REGISTRO DE ENTIDADE
• RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005. Entendendo as Rubricas Orçamentárias
• Resolução do PROJOVEM CNAS 2008 - 003 - 25.01.2008 - Critérios de Partilha do Pro-Jovem Adolescente para o ano de 2008
• RESOLUÇÃO N.º 32, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999 DOU 26/02/1999 Estabelece regras e critérios para a concessão ou renovação do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.
• RESOLUÇÃO N.º 191, DE 10 DE NOVEMBRO 2005 DOU 17/11/2005 Institui orientação para regulamentação do art. 3º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, acerca das entidades e organizações de assistência social mediante a indicação das suas características essenciais.
• RESOLUÇÃO Nº 145, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 Aprova a Política Nacional de Assistência Social
• RESOLUÇÃO Nº 177, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2004 DOU 10/12/2004 Aprova o novo Regimento Interno do Conselho Nacional de Assistência Social.
• RESOLUÇÃO Nº 237, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 Diretrizes para a estruturação, reformulação e funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.
• RESOLUÇÃO Nº 53, DE 14 DE MARÇO DE 2007 Aprova o Plano de Acompanhamento e Fortalecimento dos Conselhos de Assistência Social e propõe a criação da Comissão Temática de Conselhos de Assistência Social
• SUAS POLITICO